A posição do STF no caso Lula

Após a confirmação da condenação do ex-presidente Lula pelo TRF4, a defesa do réu apresentou junto ao STJ Habeas Corpus preventivo, temendo expedição de eventual mandado de prisão.

Ante tal assunto, é inevitável retornar à discussão da prisão em segunda instância. Sendo figura de grande publicidade, uma possível prisão de Lula causaria grande fervor, tanto por parte da oposição quanto por parte da esquerda.

Fato é que tal matéria já foi decidida pelo STF em 2016, sendo a posição adotada a de que é possível o início do cumprimento da pena a partir da segunda instância, o que ocorreu no caso de Lula. Logo, a prisão do ex-presidente é algo extremamente provável, se tomarmos como posição as correntes adotadas pelo STF, STJ e pelo próprio TRF no âmbito dos processos da Lava-jato.

O texto constitucional, por outro lado, fala que "LVII - ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória;" sendo esta uma das teses de defesa de Lula.

Em um jantar acontecido na noite do dia 29 de janeiro, a presidente do STF, quando perguntada sobre o assunto, foi clara no sentido de que a matéria, somente em razão da condenação do ex-presidente, não voltará à pauta de votação. Segunda ela, tal fato seria "apequenar o supremo".

O julgamento do HC impetrado pode, por ora, impedir que a prisão ocorra, até o julgamento pelo colegiado. No entanto, o entendimento da Suprema Corte deve prevalecer nesta matéria.